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Nas sociedades contemporâneas a criminalidade comum instalou-se no centro da agenda pública e política, como um eixo em torno do qual se articula toda uma série complexa de processos e dinâmicas, como a propagação da preocupação social e o medo frente ao delito e o desenvolvimento de comportamentos de autoproteção e isolamento no cotidiano dos cidadãos. A palavra “insegurança” foi ressignificada para dar conta dessa rede complexa em diferentes idiomas e contextos. Os processos de construção social da “insegurança” adquiriram diferentes características em diferentes cenários culturais. Na América Latina, sua força tem sido muito significativa a partir dos anos 1990. De mãos dadas com essas mutações, a relação do público com a punição legal também passou por várias transformações. Uma parcela dos cidadãos – de importância variável em diferentes cenários – desenvolveu uma demanda social por “segurança” como um componente central de sua relação com o Estado e, muitas vezes, tem traduzido essa demanda em uma reivindicação pelo aumento dos níveis de punitividade – entendidos como nível de dor ou sofrimento humano – dos mecanismos penais. Por sua vez, esse tipo de reivindicação parece desempenhar um papel– mesmo quando qual e de que intensidade é objeto de discussão – nas decisões e ações nas políticas criminais contemporâneas – tanto no plano da criação da lei penal como de sua aplicação –, que geram em muitos cenários fortes oscilações punitivas, algo que tem sido muito evidente nos últimos 25 anos na América Latina. As complexas relações entre “insegurança”, o aumento da punitividade pública e o aumento da punitividade estatal tornaram-se cada vez mais o foco de atenção dos pesquisadores sociais no Norte Global. Os avanços neste sentido na América Latina e, mais comumente, no Sul Global ainda são incipientes. Este seminário internacional visa promover essa área de investigação, em especial em relação aos países latino-americanos, tentando explicar especificidades locais em torno dessas condições, conexões e efeitos, mas também é aberto a contribuições que abordam outros cenários – especialmente o Sul Global – e que busquem explorar os vários dilemas teóricos e empíricos relacionados com essa temática. A partir do Seminário Internacional e dos debates desenvolvidos em sua estrutura, pretende-se dar origem a um livro coletivo e/ou a uma edição especial de uma revista científica sobre o assunto.

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